Arnaldo Massari

Como de fato as famílias podem assimilar tamanho menosprezo da Justiça, vivenciando na grande maioria dos casos, após cinco ou seis anos, a soltura daqueles que, acintosamente, deram e cumpriram a sentença de morte para um dos seus membros?

O assassinato é a pior e a mais grave imputação que alguém pode cometer. Com os requintes da premeditação e do motivo torpe, transforma-se em uma atitude que não encontra paralelo na mais severa etimologia de um apor em vocábulo adequado.

Quem retira intempestivamente uma vida e encerra abruptamente todas as probabilidades que o vivente tinha das suas metas e sonhos, torna-se imediatamente o devedor vincendo da expectativa de vida da vítima e de um sem-número de conjecturas, pois, no caso, o praticante jamais admitiria a inversão dos papéis e, assim sendo, estabelece e ratifica o seu ato como conseqüente, consciente, injusto, covarde e abjeto.

Criteriosamente, sob o maior isento das paixões, não há como se avaliar em diferente a gravidade do roubar uma vida. No entanto, os vigentes das atuais leis brasileiras vertem mais o seu vigor, ostensivamente, sobre crimes de outras ordens, pesando as vidas perdidas no tripúdio, num antagonismo de considerações que colidem com o mais elementar do lógico e do conexo.

Não há como haver a benevolência em pressuposto de pena quando muitos são definitivamente diferentes. Os sonhos benéficos não apontam, não determinam e tampouco modificam a realidade do sentir de cada indivíduo.

Aritmeticamente, tanto em Humanas como em Exatas, é simples e incontestável: o quanto vale uma vida, o quanto vale uma pena? A liberdade injusta que contempla os assassinos expectora o direito do vitimado, encorajando pela brandura, o destemor pela prática.

O Código Penal Brasileiro e a Lei de Execuções Penais remanescem de um tempo em que penicilina era usada até para calo. À época, não existia a ressonância magnética e, sim, a consonância poética. Estão em poeira quase secular e no adocicado de tempos idos e respeitos outros, quando não havia tanto a falta de comedimento, a sobra de atrevimento e a maldade que grassam em renitente e em crescente por falta de punição adequada. São de um passado longínquo, agora tão perdido e inócuo, tal e qual a veridicidade das sentenças que sepultam a justiça, exumando o crime.

Opiniões açodadas bradam pela pena capital como castigo, no entanto, esquecendo que a morte encerra todos os sentidos e, porquanto, os sofrimentos que a punição deveria impingir. A espera da morte quando da condenação extemporânea a Ela é uma punição muito maior do que o seu efetivo desfecho.

Interromper a vida para expiar culpa não seria impor a morte, pois, a Fiel e Impontual, põe fim ao vaticínio, não havendo mais a avaliação do negado e do perdido. Mas, seguramente, estando vivo sem viver, no orco do claustro diário e interminável, fica imposta a maior punição do cunho de paga.

Mesmo assim, com a perpetuidade da prisão, não estaria reparada, nunca, uma vida que se foi, sem pedir, dos sonhos que lhe foram arrancados no brutal de um gesto selvagem.

Como compreender a justiça para os pães e contemplar a impunidade dos banquetes?